FIES - APRESENTAÇÃO

O Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, programa do Ministério da Educação - MEC, instituído pela Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

 A modalidade FIES, concretizada por meio do Fundo de Financiamento Estudantil, tem sua gestão a cargo do agente operador do programa. Os financiamentos com recursos do FIES podem contar com a garantia do Fundo Garantidor do FIES (FG/FIES) e são realizados, com juros zero, para estudantes cuja renda familiar mensal per capita bruta de até 3 (três) salários-mínimos.

 Em 2024 estabelecido pela Resolução nº 58/2024, o MEC instituiu o Fies Social, destinado ao atendimento das necessidades de estudantes de baixa renda. Essa versão tem o objetivo principal de oferecer melhores condições para obtenção do Fies, com a reserva de 50% das vagas, em cada edição dos processos seletivos do programa e a concessão de até 100% de financiamento dos encargos educacionais para os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar per capita de até 0,5 (meio) salário-mínimo.

LEI E PORTARIAS

• Lei nº 10.260 / 2001
• Portaria Normativa nº 15/2011
• Portaria Normativa nº 2 / 2012 
• Portaria Normativa Nº 16, de 1 de Setembro de 2017
• Portaria Normativa n° 25, de 28 de Dezembro de 2017
• Portaria n° 43, de 22 De Janeiro de 2018
• Portaria n ° 124, de 16 De Fevereiro de 2018
• Portaria n ° 209, de 7 de Março de 2018
• Portaria n°35, 21 de janeiro de 2021
• Circular Nº 895, de 15 de Abril de 2020
• Resolução n° 2, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 3, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 4, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 5, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 6, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 8, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 9, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 10, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 11, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução Nº 33, de 18 de Dezembro de 2019
• Resolução Nº 34, de 18 de Dezembro de 2019
• Resolução Nº 35, de 18 de Dezembro de 2019
• Resolução Nº 36, de 18 de Dezembro de 2019
• Resolução Nº 37, de 18 de Dezembro de 2019
• Portaria N° 638, de 5 de Julho de 2018
• Portaria Nº 535, de 12 de Junho de 2020
• Portaria Nº 839, de 22 de Outubro de 2021
• Medida Provisória Nº 1.090, de 30 de Dezembro de 2021
• Resolução Nº 47, de 30 de Dezembro de 2021
• Resolução Nº 50, de 21 de Julho de 2022
• Resolução Nº 51, de 21 de Julho de 2022
• Resolução Nº 52, de 22 de Dezembro de 2022
• Resolução N° 58, de 8 de Fevereiro de 2024
• Portaria Nº 167, de 1º de Março de 2024

FIES - PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO 1º SEMESTRE DE 2025

• Edital Nº 3, de 15 de Janeiro de 2025.

FIES - PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO 2º SEMESTRE DE 2024

• Edital N° 26, de 20 de agosto de 2024
• Edital Nº 32,de 22 de Novembro de 2024, Processo de Oferta e Ocupação de Vagas Remanescentes do FIES Referente ao Segundo Semestre de 2024

Dúvidas e informações sobre o FIES:

Central de Atendimento: 0800 616161

Portal do estudante: http://sisfiesportal.mec.gov.br/

Portal do MEC: http://www.mec.gov.br/

Portal do FNDE: http://www.fnde.gov.br/