FIES - APRESENTAÇÃO

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, é uma ação do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Os financiamentos concedidos com recursos do Fies, para estudantes com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos, terão taxa real zero de juros.

Durante o curso, o estudante financiado deve pagar mensalmente, o valor da coparticipação, que corresponde a parcela dos encargos educacionais não financiada, diretamente ao agente financeiro.

LEI E PORTARIAS

• Lei nº 10.260 / 2001
• Portaria Normativa nº 15/2011
• Portaria Normativa nº 2 / 2012 
• Portaria Normativa Nº 16, de 1 de Setembro de 2017
• Portaria Normativa n° 25, de 28 de Dezembro de 2017
• Portaria n° 43, de 22 De Janeiro de 2018
• Portaria n ° 124, de 16 De Fevereiro de 2018
• Portaria n ° 209, de 7 de Março de 2018
• Portaria n°35, 21 de janeiro de 2021
• Circular Nº 895, de 15 de Abril de 2020
• Resolução n° 2, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 3, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 4, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 5, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 6, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 8, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 9, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 10, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução n° 11, de 13 de Dezembro de 2017
• Resolução Nº 33, de 18 de Dezembro de 2019
• Resolução Nº 34, de 18 de Dezembro de 2019
• Resolução Nº 35, de 18 de Dezembro de 2019
• Resolução Nº 36, de 18 de Dezembro de 2019
• Resolução Nº 37, de 18 de Dezembro de 2019
• Portaria N° 638, de 5 de Julho de 2018
• Portaria Nº 535, de 12 de Junho de 2020
• Portaria Nº 839, de 22 de Outubro de 2021
• Medida Provisória Nº 1.090, de 30 de Dezembro de 2021
• Resolução Nº 47, de 30 de Dezembro de 2021
• Resolução Nº 50, de 21 de Julho de 2022
• Resolução Nº 51, de 21 de Julho de 2022
• Resolução Nº 52, de 22 de Dezembro de 2022
• Resolução N° 58, de 8 de Fevereiro de 2024
• Portaria Nº 167, de 1º de Março de 2024

FIES - PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO 1º SEMESTRE DE 2024

• Edital Nº 10, de 6 de Março de 2024.
• Edital Nº 19, de 12 de Junho de 2024 - Processo de Oferta e Ocupação de Vagas Remanescentes do FIES Referente ao Primeiro Semestre de 2024.

FIES - PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO 2º SEMESTRE DE 2024

• Edital N° 26, de 20 de agosto de 2024

Dúvidas e informações sobre o FIES:

Central de Atendimento: 0800 616161

Portal do estudante: http://sisfiesportal.mec.gov.br/

Portal do MEC: http://www.mec.gov.br/

Portal do FNDE: http://www.fnde.gov.br/