Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Art. 1º A presente Política de Privacidade descreve as práticas que a FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA - FURI, CNPJ nº 96.216.841/0001-00, com sede na Rua Universidade das Missões, nº 464, CEP: 98802470, em Santo Angelo/RS, E SUAS FILIAIS, a seguir denominadas apenas FURI, realizam, em relação aos dados coletados por meio dos seus sites, visando estabelecer uma relação de confiança com os seus USUÁRIOS e dos serviços deles decorrentes e/ou de sistemas integrados para proteger suas informações pessoais e proporcionar experiências satisfatórias e seguras, por meio de variadas tecnologias, de acordo com a legislação em vigor, em especial Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018.


Art. 2º Esta política se aplica aos dados que identificam o USUÁRIO individualmente (Dados Pessoais) e demais dados voluntariamente fornecidos, pelo mesmo, e/ou coletados durante a utilização dos respectivos sites. Em todos os casos, ressalta-se que a FURI cumpre, em sua integralidade, com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados, sobretudo respeitando os princípios da Finalidade; Adequação; Necessidade; Livre Acesso; Qualidade de Dados; Transparência; Segurança; Prevenção; Não Discriminação; Responsabilização; e Prestação de Contas.


DA ACEITAÇÃO


Art. 3º O USUÁRIO, ao acessar e/ou utilizar o conteúdo dos respectivos sites, assim entendidos links derivados, de propriedade da FURI, para inscrição em palestras, cursos, fóruns e qualquer outra atividade ofertada, por meio dos mesmos, expressa sua

aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade. Caso o USUÁRIO não concorde com termo(s) e regra(s) aqui previsto(s), não deve acessar e/ou utilizar seu conteúdo.


DAS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS


Art. 4º O USUÁRIO apresenta, de forma livre e voluntária, seus dados, ao realizar acessos e cadastros vinculados à conteúdo disposto nos sites acessados.


Art. 5º A FURI não coleta informações pessoais dos USUÁRIOS sem o seu livre consentimento, ou seja, não pratica qualquer ação para obter vantagem sobre dados coletados.


DA DESCRIÇÃO E DOS LIMITES DAS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS


Art. 6º A FURI se restringe a coletar, diretamente, do USUÁRIO, que apresenta, de forma livre e voluntária, seus dados, por meio dos respectivos sites.


Art. 7º Ressalta-se ainda que tais dados são necessários e imprescindíveis para garantir que, posteriormente, seja realizada a emissão de documentos, certificados, declarações e demais informações inerentes ao USUÁRIO.


Art. 8º A FURI coleta as seguintes informações, consideradas dados pessoais identificáveis do USUÁRIO, a partir da navegação em seus sites:

I. Logs; e

II. Cookies, por meio da ferramenta Google Analytics, que coleta de forma anônima e para fins analíticos, os seguintes dados:

a) idioma;

b) país e cidade;

c) navegador, sistema operacional e provedor de serviços;

d) resolução de tela, tipo de dispositivo (desktop ou celular), modelo do aparelho de celular; e

e) páginas que o usuário navega dentro do(s) site(s), se está no(s) site(s) naquele momento, forma como o usuário acessou o(s) site(s) (se foi via buscador ou direto pela(s) URL’S) do(s) site(s)), termo de pesquisa que utilizou no(s) site(s), tempo na(s) página(s) do(s) site(s).


Parágrafo único. O USUÁRIO pode saber mais detalhes, sobre o Google Analytics, em “Como o Google utiliza os dados quando o usuário usa sites ou aplicativos dos nossos parceiros“, localizado em <google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/>.


Art. 9º Quaisquer usos feitos pela Google dos dados do USUÁRIO coletados, por meio dessas ferramentas, são de responsabilidade única e exclusiva da Google, isentando completamente, a FURI, de qualquer responsabilidade decorrente.


Art. 10. Caso o USUÁRIO não concorde com a coleta de dados pelo Google Analytics pode desativá-lo por meio do Add-on do seu

navegador, disponível no link <https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR>.


DA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS


Art. 11. Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A FURI, sob

nenhuma hipótese, responsabiliza-se por precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo USUÁRIO. A FURI não responde, também, por certificados, declarações e demais documentos gerados a partir de informações errôneas fornecidas pelo próprio USUÁRIO.


DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE


Art. 12. Ao navegar, no(s) site(s) da FURI, o USUÁRIO pode ser conduzido, via hyperlink, a conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que podem coletar suas informações e ter suas próprias Políticas de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso, pela FURI, dos sites/ambientes vinculados ou à informações, produtos ou serviços ali contidos.


Art. 13. A FURI não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade ou continuidade de funcionamento do(s) seu(s) site(s). Além disso, consideradas as características da internet, a FURI não garante segurança e privacidade, de conteúdos fora dos seus domínios, nem que sejam ininterruptos, livres de vírus ou outros problemas, erros e ataques, e, em particular, não garante que terceiros, não autorizados, não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular, de qualquer modo, os dados presentes e/ou transmitidos aos seus servidores, sendo, a FURI, responsável apenas pelas informações contidas em seus domínios.


DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES


Art. 14. Os dados e os registros coletados pela FURI, por meio de seus sites, são utilizados para as seguintes finalidades:

a. Contato com potenciais clientes;

b. Análise de estatísticas de resultados;

c. Promoção dos serviços ofertados;

d. Aperfeiçoamento dos serviços educacionais;

e. Melhora do conteúdo e informações apresentadas;

f. Defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;

g. Cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo;

h. Realização de eventos acadêmicos;

i. Realização de palestras, shows e demais atividades vinculadas à cultura e educação; e

j. Realização de inscrições para participação em congressos, fóruns, palestras, semanas acadêmicas, entre outros.


Art. 15. Como já informado anteriormente, os dados coletados são fornecidos, pelo USUÁRIO, de forma livre, expressa, individual, clara, específica, legítima e necessária para realização das atividades.


Art. 16. O USUÁRIO que se recusar a conceder seu consentimento não deve realizar o acesso e/ou inscrições junto aos sites da FURI.


DO GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES E EPD


Art. 17. Caso o USUÁRIO tenha questionamento(s) sobre a proteção de dados da FURI, bem como, sobre as permissões concedidas, no que tange aos dados fornecidos, podem ser esclarecidos, mediante contato direto com o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) Gilson Taques Machado, através do canal de atendimento, por meio do endereço de e-mail epd@reitoria.uri.br.


Art. 18. Utilizando-se da mesma ferramenta, o USUÁRIO pode:

a. Requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;

b. Manifestar sua oposição ao uso de dados; e

c. Solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela FURI.


Parágrafo único. As disposições, contidas no caput, não se aplicam aos documentos de guarda permanente, sob os quais, a FURI, tem o dever de mantê-los por prazo indeterminado, em suas bases de dados, por força de legislações educacionais e/ou governamentais.


DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES


Art. 19. Via de regra, as informações pessoais não são disponibilizadas a terceiros, exceto nos casos a seguir mencionados:


I. Os dados coletados e as atividades registradas, são privativos e de responsabilidade da FURI, e, somente, podem ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial, e, quando necessário, dentro dos limites e propósitos dos negócios, podem ser disponibilizados

para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades.


II. Sob nenhuma hipótese, são repassadas, a terceiros, informações de alunos/funcionários/bolsistas/estagiários/voluntários e outras denominações, que contenham informações coletadas junto aos sites da FURI, sem que se detenha a autorização, pela qual o

USUÁRIO informe, de forma expressa, os poderes e os limites conferidos, a quem autorizado, de acordo com toda a legislação que abrange a política de dados. Desta forma, não se trata do compartilhamento indiscriminado e geral de informações sendo, somente, aqueles indispensáveis para manutenção e continuidade da administração geral e financeira da FuRI.


III. Informações coletadas de USUÁRIOS, menores de idade, são apenas disponibilizadas aos pais e/ou responsáveis legais, desde que, apresentados documentos comprobatórios da situação existente.


IV. A FURI trabalha internamente para que os dados de USUÁRIOS sejam acessados, somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, para os respectivos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.


DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS


Art. 20. Os dados e os registros coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a FURI se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seus bancos de dados, salvo nos casos de dolo ou culpa.


Art. 21. Os dados podem ser excluídos, antes do prazo previsto no Art.20, em caso de solicitação do USUÁRIO, ressalvadas as impossibilidades legais que decorram de legislações específicas, através das quais, a FURI responde, para fins de avaliação e regulação, nos termos do parágrafo único do Art. 18.


Art. 22. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial, os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, são excluídos com uso de métodos de descarte seguro.


Art. 23. Os dados coletados são armazenados em servidores próprios ou contratados de terceiros.


DA ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Art. 24. A FURI reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o teor e as informações contidas na presente Política de Privacidade, conforme finalidade ou necessidade, tal qual para adequação de conformidade imposta por lei ou norma jurídica de valor equivalente, devendo o USUÁRIO verificar sempre que realizar o acesso aos sites.


Art. 25. Havendo alterações, na presente política, que demande novo consentimento, a FURI informará, ao USUÁRIO, sobre as mesmas.


DAS INFORMAÇÕES


Art. 26. Havendo fundada dúvida sobre qualquer das condições, aqui estabelecidas, ou qualquer documento disposto nos sites da FURI, o USUÁRIO pode esclarecê-las, mediante contato direto com o Encarregado de Proteção de Dados (EPD), através do canal de atendimento, por meio do endereço de e-mail disposto no Art. 17.


DAS COMUNICAÇÕES


Art. 27. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital, também, são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela FURI, bem como, às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 28. Caso alguma disposição, desta Política de Privacidade, seja considerada ilegal ou ilegítima, por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.


DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL


Art. 29. A presente política de privacidade e a relação decorrente das informações aqui dispostas, bem como qualquer disputa judicial ou extrajudicial, que possa surgir, será regida, exclusivamente, pela legislação brasileira


Art. 30. Esta política de privacidade vincula-se aos seguintes normativos do ordenamento jurídico brasileiro:

a) Marco civil da internet – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014;

b) Decreto de Governança Digital – Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016;

c) Decreto da Plataforma da Cidadania Digital - Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016;

d) Decreto de Compartilhamento de Bases de Dados - Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016;

e) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018; e

f) Normas complementares do Gabinete de Segurança da Informação da Presidência (GSI/PR).


DO FORO


Art. 31. Fica eleito o Foro da Comarca de Erechim para dirimir qualquer dúvida oriunda da presente política de privacidade, renunciando, desde logo, a qualquer outro, por mais especial que seja.

Envie suas dúvidas!

Responsável: Gilson Machado - Encarregado Proteção de Dados - EPD/FURI

Pró-Reitor de Administração

Prof. Nestor Henrique De Cesaro

Pró-Reitor de Ensino

Profª. Edite Maria Sudbrack

Pró-Reitor de Pesquisa, Extensão e Especializaçao

Profª. Neusa Maria John Scheid